Como funciona a licença-paternidade no Brasil?

A figura paterna tem ganhado cada vez mais destaque na sociedade moderna, e um dos principais direitos que reflete essa mudança é a licença-paternidade.

No Brasil, essa licença não apenas permite que os pais estejam presentes nos primeiros momentos da vida do filho, mas também ajuda a fortalecer o vínculo pai-filho e apoiar as mães no pós-parto.

Neste artigo, vamos mergulhar no conceito de licença-paternidade no Brasil: como ela evoluiu ao longo do tempo, quais são os direitos garantidos pela legislação atual e por que ela é tão importante para equilibrar as responsabilidades parentais.

Além disso, vamos explorar como os pais podem se preparar para esse momento especial: desde solicitar a licença até entender quais documentos são necessários. E claro, vamos trazer as discussões atuais sobre a ampliação desse direito e compará-lo com políticas adotadas em outros países.

Boa leitura!

Como a licença-paternidade evoluiu ao longo do tempo no Brasil?

A licença-paternidade no Brasil tem uma história de evolução gradual, mas ainda enfrenta desafios significativos. Vamos entender como ela mudou ao longo dos anos.

A licença-paternidade começou com apenas um dia em 1943, quando era mais um "recesso" do que uma verdadeira licença. Com a Constituição de 1988, o prazo foi estabelecido em cinco dias até que uma lei regulamentasse esse direito.

Essa regra transitória permanece até hoje.

Direitos garantidos pela legislação atual

Atualmente, a legislação brasileira garante alguns direitos importantes relacionados à licença-paternidade. O direito à licença é garantido tanto para pais biológicos quanto adotivos, desde que trabalhem sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Após o término da licença, há uma estabilidade provisória no emprego por um período determinado em algumas propostas legislativas, mas isso ainda não está consolidado na lei atual.

Possibilidade de extensão

A licença-paternidade no Brasil pode ser estendida em algumas situações específicas. Atualmente, a legislação garante 5 dias de licença, mas há programas e propostas que permitem aumentar esse período.

Existem várias propostas em discussão no Senado para ampliar a licença-paternidade:

• A PEC 58/2023 sugere aumentar para 20 dias.
• O PL 3.773/2023 prevê um aumento gradual: 30 dias nos dois primeiros anos, 45 dias no terceiro e quarto anos, e até 60 ou 75 dias após quatro anos.
• Outra proposta, permite que até 30 ou 60 dias da licença-maternidade sejam compartilhados com o pai, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.

Além dessas propostas, o Programa Empresa Cidadã é outra possibilidade que tem se estabelecido para ampliar os direitos das licenças-maternidade e paternidade.

Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece benefícios fiscais às empresas que estendem a licença-maternidade e paternidade de seus funcionários.

Criado em 2008 e regulamentado em 2009, o programa foi inicialmente focado na licença-maternidade, mas desde 2016 também inclui a extensão da licença-paternidade.

As empresas participantes podem deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) os custos relacionados à prorrogação das licenças. Isso significa que o governo federal arca com esses custos ao permitir essa dedução.

Nesse sentido, a licença-maternidade pode ser estendida de 120 dias para até 180 dias, enquanto a licença-paternidade aumenta de 5 dias para até 20 dias nas empresas participantes.

Qualquer empresa pode aderir ao programa, mas apenas as tributadas pelo lucro real recebem os benefícios fiscais. Para participar, as empresas devem se cadastrar no sistema da Receita Federal usando um certificado digital ou código de acesso.

Quando começam a contar os dias de licença-paternidade?

Os dias de licença-paternidade começam a ser contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança ou a formalização da adoção. Isso significa que, se o bebê nascer em um fim de semana, a licença inicia na segunda-feira seguinte.

Por exemplo, se o bebê nasce no domingo, você pode começar sua licença na segunda-feira. Essa regra garante que você tenha tempo para estar com sua família sem perder salário ou sofrer penalidades no trabalho

Quem tem direito à licença-paternidade?

No Brasil, o direito à licença-paternidade é garantido para trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, bem como para servidores públicos. Isso inclui tanto pais biológicos quanto adotivos, embora a legislação atual não faça distinções explícitas entre eles.

Importância da licença paternidade para o vínculo pai-filho

A licença-paternidade é super importante para fortalecer o vínculo entre pai e filho. Estudos mostram que bebês que têm um vínculo forte com o pai tendem a ter melhor desempenho cognitivo e emocional, além de serem menos propensos a desenvolver problemas comportamentais ou de saúde mental mais tarde na vida.

A presença do pai nos primeiros dias também é crucial para estabelecer laços afetivos duradouros com o filho. Isso ajuda na formação de uma base segura para o desenvolvimento da criança.

Os primeiros meses são fundamentais para o crescimento físico, cerebral e psicomotor dos bebês. Por isso, ter os pais presentes nesse período promove um ambiente mais propício ao desenvolvimento saudável.

A licença-paternidade também permite que os pais ajudem as mães durante o pós-parto, dividindo responsabilidades familiares e reduzindo a sobrecarga feminina tradicionalmente associada aos cuidados infantis.

Como os pais devem se preparar para esse momento?

Preparar-se para a chegada do bebê e aproveitar ao máximo a licença-paternidade é uma ótima ideia! Abaixo listamos algumas dicas para ajudar os pais a se prepararem:

• Entenda Seus Direitos: Saiba quais são seus direitos legais em relação à licença-paternidade, incluindo o período padrão e possíveis extensões.
• Comunique-se com o Trabalho: Informe seu empregador sobre sua intenção de tirar licença-paternidade com antecedência para que eles possam se preparar.
• Documentação Necessária: Certifique-se de ter todos os documentos necessários, como certidão de nascimento ou adoção, prontos para solicitar a licença.
• Planeje Finanças: Ajuste seu orçamento familiar considerando que você estará afastado do trabalho por alguns dias.
• Apoie Sua Parceira: Esteja presente e pronto para ajudar sua parceira no pós-parto; isso inclui cuidados com o bebê e tarefas domésticas.
• Participe das Atividades Pré-Natais: Inclua-se nas atividades pré-natais, como consultas médicas e cursos de preparação para pais, para estar mais conectado ao processo.
• Prepare o Ambiente em Casa: Organize o ambiente doméstico antes da chegada do bebê: monte berços, prepare roupas pequenas etc., tudo isso ajuda na transição suave!

Como solicitar a licença?

Solicitar a licença-paternidade é um processo relativamente simples. Primeiro, é essencial informar seu empregador sobre sua intenção de tirar licença-paternidade com antecedência, geralmente assim que souber da gravidez ou adoção.

Feito isso, partimos para a preparação dos documentos necessários:

• Certidão de nascimento do bebê (ou documento equivalente em caso de adoção).
• Comprovante de vínculo empregatício (carteira assinada).
• Formulário Específico: Preencha o formulário fornecido pela empresa ou pelo INSS, se necessário.

Entregue todos os documentos ao RH da sua empresa antes do início da licença para garantir que tudo esteja em ordem. Aguarde a confirmação por parte do empregador e verifique se há alguma outra exigência específica da empresa.

Como são essas políticas em outros países?

As políticas de licença-paternidade variam muito ao redor do mundo, refletindo diferentes culturas e prioridades sociais.

Coreia do Sul: Oferece uma das licenças mais longas, com até 52,6 semanas (cerca de um ano), embora o pagamento seja equivalente a apenas 31% do salário médio.

Japão: Também oferece cerca de um ano de licença parental, mas apenas uma pequena porcentagem dos pais aproveita essa opção.

Suécia: Ambos os pais têm direito a 240 dias cada (480 dias no total) para dividir entre si; quase 90% dos homens utilizam suas semanas permitidas.

Islândia: A lei não faz distinção entre pai ou mãe; cada responsável tem direito a seis meses de licença parental.

França: Os pais têm direito a até 28 semanas (ou mais em casos específicos como nascimentos múltiplos).

Itália: Há uma licença paternidade obrigatória de dez dias e possibilidade de usar parte da licença parental para cuidar dos filhos até os 12 anos.

Índia e Estados Unidos: Não há legislação federal que garanta uma licença-paternidade remunerada; algumas empresas privadas podem oferecer benefícios voluntários.

China: Embora não haja lei nacional, as províncias concedem entre sete e trinta dias dependendo da região.

Essas diferenças mostram como diferentes sociedades priorizam o envolvimento paterno nos cuidados infantis!

Conclusão

Neste texto, vimos como a licença-paternidade no Brasil é um direito importante que permite aos pais estar presentes nos primeiros momentos da vida dos filhos, fortalecendo o vínculo pai-filho e apoiando as mães no pós-parto.

Atualmente, a legislação garante 5 dias de licença, mas há várias propostas em discussão para ampliar esse período. O Programa Empresa Cidadã, por exemplo, oferece uma extensão de até 20 dias nas empresas participantes. Além disso, projetos como o PL 3.773/2023 sugerem aumentar gradualmente a duração da licença-paternidade até chegar a 60 ou 75 dias.

A importância desse direito vai além do apoio emocional; ele também promove um equilíbrio maior nas responsabilidades familiares e contribui positivamente para o desenvolvimento infantil.

Com o prazo estabelecido pelo STF para regulamentação definitiva dentro de 18 meses, há expectativas de avanços significativos na legislação nos próximos anos!