Adoção: como é o processo no Brasil?

Um dos maiores exemplos de ato de amor que temos, a adoção é uma atitude que transforma vidas, tanto de quem adota quanto de quem é adotado.

Oferecendo a crianças e adolescentes a oportunidade de um lar seguro e acolhedor, no Brasil, esse processo é regido por uma série de normas legais que visam proteger os direitos dos adotantes e dos adotados, garantindo que a adoção ocorra de maneira ética e responsável.

Além dos aspectos legais, a adoção envolve uma importante dimensão emocional para as crianças que buscam um novo lar e para os pais adotivos que desejam expandir suas famílias.

No texto abaixo, vamos falar sobre o processo de adoção no Brasil, explorando os aspectos legais, emocionais e práticos envolvidos, além de discutir os requisitos para se tornar um pai/mãe adotivo.

Boa leitura!

O que significa adoção?

A palavra “adoção” deriva do latim “adoptio”, que significa “escolher” ou “opção”, refletindo a escolha deliberada de acolher alguém como membro da família. Assim, o conceito de adoção, se refere ao ato jurídico que cria uma relação de filiação entre um adotante e uma criança ou adolescente que não é biologicamente seu filho.

Neste processo legal, uma pessoa ou casal assume a responsabilidade parental sobre o adotado, desligando-o de qualquer vínculo com sua família biológica, exceto em casos específicos como impedimentos matrimoniais.

Quanto tempo demora a fila de adoção?

No Brasil, o tempo de espera para adoção varia por diversos fatores, podendo levar cerca de um ano para ser concluído se o perfil do adotante se alinhar com as crianças disponíveis.

Em outros casos, essa duração pode se estender para três anos e meio ou mais, quando surgem complicações ou quando o perfil desejado é muito específico, como a preferência por crianças recém-nascidas ou com características específicas de saúde e de etnia.

Para crianças de até três anos, a média de espera pode ser de cinco a seis anos, especialmente porque a maioria das crianças disponíveis para adoção é mais velha. Além disso, a alta demanda por bebês contribui para essa longa espera.

A escolha criteriosa dos adotantes em relação ao perfil da criança pode prolongar o processo, já que muitos preferem adotar crianças saudáveis e com menos de três anos.

Qual a renda mínima para adoção?

Na legislação brasileira não é estipulada uma renda mínima para que uma pessoa ou casal possa adotar uma criança ou adolescente.

O processo de adoção pode ocorrer independentemente da situação financeira dos adotantes, e não existe preferência na fila de adoção para aqueles que possuem uma renda mais elevada.

O processo de adoção no Brasil

Com a intenção de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes que buscam um lar, o processo de adoção no Brasil é estruturado em várias etapas.

O primeiro passo para adotar é procurar a Vara da Infância e Juventude da sua região. Os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de bons antecedentes criminais e atestados de saúde física e mental. Após a entrega da documentação, é necessário participar de um curso preparatório psicossocial, que ajuda a preparar os adotantes para a nova realidade familiar.

Uma equipe interdisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, realiza entrevistas e avaliações dos candidatos para entender suas motivações e adequação ao papel de pais adotivos. O parecer dessa equipe é enviado ao Ministério Público, que também analisará o caso.

Após a habilitação, os adotantes são incluídos no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e podem ser apresentados a crianças que atendem ao perfil desejado. Um estágio de convivência é então realizado, onde os adotantes assumem a guarda provisória da criança, permitindo que se conheçam melhor antes da decisão final sobre a adoção.

Após o estágio de convivência, um relatório conclusivo é elaborado e enviado ao juiz responsável, que tomará a decisão final sobre a adoção. Se aprovada, a adoção se torna definitiva após o cumprimento dos prazos legais.

Aspectos legais, emocionais e práticos envolvidos

Reconhecido por ser um procedimento complexo, o processo de adoção no Brasil envolve aspectos legais, emocionais e práticos.

Aspectos Legais

No Brasil, a adoção é regulamentada principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 13.509/2017. Os requisitos legais incluem:

• Idade mínima: O adotante deve ter pelo menos 18 anos;
• Capacidade civil: O adotante deve ser legalmente capaz de assumir responsabilidades parentais;
• Estabilidade familiar: É necessário demonstrar um ambiente familiar estável e adequado;
• Ausência de antecedentes criminais: O adotante não pode ter condenações por crimes contra crianças ou adolescentes;
• Diferença etária: Deve haver uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado.

Outro artigo que representa os direitos das crianças e adolescentes é o artigo 227 da Constituição Federal, principalmente o parágrafo 6º, que garante os mesmos direitos e oportunidades para os filhos, sejam eles biológicos ou adotados, independentemente da forma como chegaram à família.

Isso representa um marco de igualdade, ao assegurar que não haja distinção, reforçando a proteção integral à criança e ao adolescente e, assim, garantindo a inclusão de todos no núcleo familiar de forma igualitária.

Aspectos Emocionais

A adoção é um ato emocional, tanto para os adotantes quanto para as crianças. Para os pais, é uma oportunidade de formar laços familiares significativos e oferecer um lar amoroso a uma criança em situação de vulnerabilidade.

Por isso, é muito importante que os adotantes estejam preparados para enfrentar desafios emocionais, como a adaptação da criança ao novo ambiente familiar e a superação de traumas passados.

Vale também considerar que a construção de vínculos afetivos requer tempo e paciência. A aceitação das diferenças culturais e históricas entre os adotantes e a criança também desempenha um papel importante no sucesso da adoção.

Aspectos Práticos

Para garantir o sucesso da adoção, é importante preparar o lar para receber uma nova criança, realizar um planejamento financeiro e adaptar a rotina familiar. Os adotantes devem estar prontos para fornecer não apenas um ambiente seguro, mas também recursos emocionais e financeiros adequados para o desenvolvimento da criança.

É recomendável que os pais adotivos participem de cursos preparatórios que abordam temas como o desenvolvimento infantil, a construção de vínculos afetivos e as particularidades da adoção, para facilitar a criação de um ambiente propício para a integração da criança na nova família.

Diferentes tipos de adoção

No Brasil, existem diferentes tipos de adoção, com características e requisitos legais específicos.

• Adoção Conjunta: realizada por um casal que adota uma criança ou adolescente em conjunto, é a forma mais comum de adoção no Brasil.
• Adoção Unilateral: quando apenas um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, geralmente em casos onde não há o nome de um dos genitores na certidão de nascimento ou quando um dos pais perdeu o poder familiar.
• Adoção Póstuma: permite que uma pessoa manifeste a intenção de adotar antes de falecer, e essa vontade é respeitada após sua morte.
• Adoção Homoparental: realizada por casais homoafetivos ou por uma única pessoa homossexual, é uma modalidade reconhecida legalmente e segue os mesmos trâmites das adoções para casais heterossexuais.
• Adoção Tardia: adoção de crianças maiores de sete anos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para serem adotadas devido a preconceitos ou preferências por crianças mais novas.
• Adoção Bilateral: envolve casais que são casados ou têm união estável, podendo também incluir ex-parceiros que mantêm vínculos afetivos com a criança.
• Adoção Internacional: quando os adotantes residem fora do Brasil e desejam adotar uma criança brasileira. É um tipo de adoção considerada uma medida excepcional, que só deve ser realizada após esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional.

Neste caso, o processo envolve etapas como:

• Regulamentação Específica: as adoções internacionais devem seguir normas específicas do país de origem da criança e do país onde os adotantes residem;
• Homologação Judicial: as adoções internacionais precisam ser homologadas por um tribunal tanto no Brasil quanto no país do adotante;
• Agências Credenciadas: os adotantes utilizam agências especializadas para facilitar o processo e garantir que todas as normas legais sejam cumpridas.

Desafios e alegrias da adoção

O processo de adoção no Brasil é frequentemente marcado por burocracias, que podem resultar em longas esperas para os adotantes.

Essa demora é potencializada pela disparidade entre o número de crianças disponíveis para adoção e o número de adotantes, com mais de 34 mil pessoas dispostas a adotar, enquanto cerca de 4 mil crianças estão aptas para isso.

Outro desafio está na idealização por parte dos pais, que imaginam a figura do filho que desejam adotar, criando expectativas que podem não se alinhar com a realidade da criança, necessitando adaptar a nova dinâmica familiar.

Outro ponto de atenção está na busca da preferência pelos pais, com destaque para características específicas, como recém-nascidos ou crianças de até quatro anos, geralmente brancas e sem deficiências. Essas preferências não correspondem ao perfil das crianças disponíveis nas instituições, que muitas vezes são mais velhas e/ou com deficiência, contribuindo para a permanência das crianças em abrigos e aumentando a fila de espera.

Nos primeiros momentos, a convivência inicial entre adotantes e adotados pode ser desafiadora. Muitas vezes, as crianças vêm de contextos difíceis e podem apresentar comportamentos que exigem paciência e compreensão dos novos pais. O apoio psicológico e a busca por estratégias adequadas são fundamentais para superar essas dificuldades.

Além disso, a adoção ainda enfrenta preconceitos sociais, especialmente em relação à adoção de crianças maiores ou com histórico de traumas, que podem dificultar a aceitação da criança na nova família e na sociedade.

Apesar dos desafios, a adoção proporciona a oportunidade de criar laços afetivos profundos entre pais adotivos e filhos, transformando vidas através do amor e cuidado, oferecendo um lar seguro e acolhedor para a criança.

Para muitas crianças em situação de vulnerabilidade, a adoção representa uma chance de recomeço, longe das dificuldades enfrentadas anteriormente, incluindo o acesso à educação, saúde e um ambiente familiar estável.

Da mesma forma, os pais adotivos também vivenciam um crescimento pessoal ao longo do processo, refletindo sobre questões como empatia, resiliência e o verdadeiro significado da família.

Dicas para a adaptação familiar

Para facilitar o processo delicado da adaptação familiar na adoção, reunimos algumas dicas valiosas, tanto para os adotantes quanto para a criança.

• Rotina familiar: estabelecer uma rotina semelhante à que a criança já tinha, ajuda a criar um senso de segurança e previsibilidade em um momento de tantas mudanças.
• Evite visitas imediatas: evite receber muitas visitas de familiares e amigos nos primeiros dias, que podem dificultar a formação de laços entre os novos pais e a criança.
• Ambiente acolhedor: permita que a criança se sinta bem-vinda em seu novo lar, decorando seu quarto e personalizando seu espaço da sua forma.
• Gradualidade nas mudanças: novas atividades e regras devem ser introduzidas aos poucos, para não sobrecarregar a criança.
• Comunicação e empatia: o diálogo aberto e honesto com a criança é a melhor forma de transmitir segurança e afeto.
• Respeite o passado da criança: a história da criança deve ser tratada com respeito e sensibilidade, sem desmerecer suas origens.
• Limites e Paciência: a adaptação ao novo lar deve acontecer com calma e consistência, reforçando as regras de maneira amorosa.
• Apoio Profissional: o acompanhamento psicológico durante o período de adaptação pode ser muito benéfico.

Políticas públicas relacionadas à adoção no Brasil

O Brasil conta com diversas políticas públicas relacionadas à adoção com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes, promovendo a convivência familiar e comunitária.

Para além do Marco Legal que inclui o trabalho do Estatuto da Criança e do Adolescente, o cumprimento da Lei nº 13.509/2017 e o Cadastro Nacional de Adoção, destacamos iniciativas, como:

• Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: visa garantir que crianças e adolescentes sejam criados em ambientes familiares, promovendo ações que fortaleçam as famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Famílias Acolhedoras: permite que famílias sejam cadastradas para acolher temporariamente crianças afastadas de suas famílias biológicas, evitando a institucionalização e proporcionando um ambiente mais humanizado.

Entre as medidas debatidas para melhorar o sistema de adoção no Brasil, destacam-se propostas, como:

• Investimento em Serviços Públicos: aumentar o investimento em serviços públicos relacionados à adoção, incluindo mais profissionais capacitados nas Varas da Infância e Juventude para agilizar os processos.
• Divulgação de Programas de Entrega Legal: ampliar a divulgação dos programas que permitem a entrega voluntária legal de crianças para adoção, incentivando pais que não podem cuidar de seus filhos a optarem por essa alternativa.
• Busca Ativa por Pais Adotivos: buscar ativamente por famílias dispostas a adotar crianças fora do perfil mais procurado.
• Flexibilização da Fila de Adoção: flexibilizar a fila de adoção, permitindo que alguns processos sejam acelerados quando não houver possibilidade de reintegração familiar.

Como elas afetam o processo?

As políticas públicas relacionadas à adoção no Brasil têm um papel crucial em moldar o sistema adotivo, influenciando tanto os desafios enfrentados quanto as oportunidades disponíveis.

Essas políticas visam garantir que o processo de adoção priorize sempre o bem-estar da criança. O ECA e outras legislações estabelecem diretrizes claras sobre como deve ser conduzido o processo, assegurando que as necessidades e direitos das crianças sejam respeitados durante toda a adoção.

Além disso, a criação de programas que ofereçam suporte após a adoção é fundamental para garantir que as famílias adotivas recebam assistência na adaptação e na resolução de possíveis dificuldades emocionais ou comportamentais que possam surgir após a adoção.

Conclusão

Neste texto foi possível compreender o quão complexo é o processo de adoção no Brasil e a importância da burocracia em todas as etapas do processo, para garantir o bem-estar da criança ou adolescente que será adotada.

Nesse ponto, vimos a importância de marcos legais, programas, iniciativas e políticas públicas que reafirmam o cuidado integral com os jovens através do ECA, para garantir que o processo de adoção aconteça de forma realmente benéfica para o seu desenvolvimento.

De forma prática, vimos que o processo de adoção no Brasil envolve a verificação de aspectos práticos dos adotantes, como idade mínima, capacidade civil, estabilidade familiar, antecedentes criminais, entre outros pontos.

Para além desse caráter prático, a adoção leva em conta também os aspectos emocionais envolvidos nessa atitude, que vai remodelar a organização de uma família, exigindo adaptações tanto dos adotantes quanto dos adotados.