Lei da amamentação CLT: conheça seus direitos

Introdução

Você sabia que a legislação trabalhista traz importantes direitos para as mães lactantes? Neste artigo, em parceria com a advogada especialista em direito do trabalho Fernanda Perregil, vamos explorar os aspectos fundamentais da lei da amamentação previstos na CLT.

Muitas mães se questionam sobre como garantir seu direito de amamentar seus filhos durante a jornada de trabalho. É por isso que reunimos informações valiosas para esclarecer o que a CLT estabelece a respeito desse tema essencial.

Vamos abordar tópicos como os intervalos para amamentação, os requisitos para comprovação desse direito e os principais pontos que a CLT aborda sobre a amamentação.

Então, vamos lá? Boa leitura!

O que diz a CLT sobre a lei da amamentação?

A lei da amamentação, amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma importante garantia para as mães lactantes que desejam proporcionar o aleitamento materno aos seus filhos, mesmo durante o período de trabalho.

De acordo com a lei, o período mínimo de licença maternidade é de 120 dias, e além disso, o artigo 396 da CLT assegura à mãe o direito de amamentar o bebê por até seis meses.

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Como comprovar que está amamentando?

Comprovar a amamentação, sobretudo no âmbito jurídico, é uma questão que muitas mães têm curiosidade. A boa notícia é que a lei já presume a condição de lactante, dispensando, em muitos casos, a necessidade de documentação específica para comprovar o ato de amamentar.

Independentemente de ser uma mãe que acabou de dar à luz e ainda não está produzindo leite, ou mesmo aquelas que adotaram recentemente, a lei assegura os mesmos direitos quando o assunto é amamentação.

É válido ressaltar que, caso haja recomendação médica, esse prazo pode ser prorrogado.

3 pontos importantes que a CLT fala sobre os direitos de amamentação

A CLT estabelece direitos essenciais para garantir que mães lactantes possam amamentar seus filhos de forma adequada e saudável, conciliando o cuidado com a criança e a jornada de trabalho. Consultamos a advogada Fernanda Silva para esclarecer os principais pontos apresentados a seguir:

Intervalo para amamentação

De acordo com o art. 396 da CLT, as mães lactantes têm direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada de trabalho. Esse período é destinado à amamentação do filho, inclusive em casos de adoção. A mãe pode usufruir desses intervalos até que a criança complete seis meses de idade.

Local apropriado

Os locais de trabalho com, no mínimo, 30 mulheres maiores de 16 anos devem oferecer um espaço adequado para que as lactantes que trabalham na empresa possam amamentar seus filhos (art. 391 – A, § 1º da CLT).

Esse espaço deve incluir berçário, sala de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária, proporcionando um ambiente propício para a mãe e seu bebê.

Remuneração integral

Quando a lactante for afastada de atividades insalubres, sua remuneração não deverá sofrer prejuízos, incluindo o adicional de insalubridade (art. 394 – A da CLT). As empresas podem efetuar a compensação tributária no momento do recolhimento da contribuição incidente sobre a folha de pagamento.

Além disso, a advogada também destaca que as condições adequadas ao aleitamento materno “devem ser garantidas pelo poder público, pelas instituições e pelos empregadores, conforme o artigo 9º, do ECA”.

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Conclusão

A amamentação é um elo poderoso que une a mãe e o bebê, trazendo uma série de vantagens significativas para a saúde de ambos. Além de fortalecer o vínculo afetivo, o ato de amamentar oferece benefícios notáveis, como a prevenção de infecções e alergias no bebê, bem como a redução dos riscos de câncer de mama e ovário na mãe.

É imprescindível que as mães se sintam à vontade para amamentar seus filhos, seja em casa ou no local de trabalho. O respeito a esse direito é crucial para que a mãe possa proporcionar ao seu filho um início de vida saudável e seguro.

Vale ressaltar que este texto tem um caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. Caso necessite de orientações específicas para o seu caso, é importante consultar um profissional de confiança.

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